Termos de Uso

Última atualização: 7 de junho de 2026

Bem-vindo ao ArtAI. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma ArtAI, disponível em artai.f5sales.com ("Plataforma" ou "Serviço"), operada pela [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR] ("nós", "nossa" ou "Empresa"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Identificação do operador: [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR] (razão social, CNPJ e endereço completo a serem informados pela Empresa). Contato oficial: contato@exemplo.com.

1. Descrição do Serviço

O ArtAI é uma plataforma de criação de conteúdo visual assistida por inteligência artificial. Permite gerar artes para redes sociais (posts, carrosséis, stories e demais formatos) a partir de instruções, textos, identidade de marca e imagens de referência fornecidas pelo Usuário. O resultado é produzido por modelos de IA de terceiros e pode variar a cada geração.

2. Elegibilidade e Conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos ou ser legalmente capaz de celebrar contratos.
• Você é responsável por fornecer informações verdadeiras no cadastro e por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Toda atividade realizada na sua conta é de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Planos, Créditos e Pagamentos

O Serviço é oferecido em planos de assinatura recorrente (mensal ou anual), processados pela Stripe. Os planos mensais vigentes são:

• Essencial: R$ 97/mês, 120 créditos mensais.
• Pro: R$ 197/mês, 240 créditos mensais.
• Business: R$ 397/mês, 480 créditos mensais.

O consumo de créditos varia conforme a operação (por exemplo, um post único consome 6 créditos; um carrossel consome a cada grupo de até 3 slides; uma edição consome 4 créditos). Os valores exatos são exibidos na Plataforma antes da geração.

• Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, com nova cobrança, até que seja cancelada.
• Expiração de créditos: os créditos são válidos apenas dentro do ciclo mensal. Créditos não utilizados não são acumulados e expiram na renovação.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo painel de Assinatura. O cancelamento encerra a renovação ao fim do ciclo vigente, mantendo o acesso até essa data. Não há reembolso proporcional de ciclos já iniciados, salvo nas hipóteses legais.

4. Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura, solicitando o cancelamento e o reembolso pelo e-mail contato@exemplo.com. O direito poderá ser limitado na proporção dos créditos já efetivamente utilizados durante o período.

5. Propriedade Intelectual e Uso das Artes

• A Plataforma, sua marca, código, design e textos pertencem à Empresa e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre a Plataforma.
• Artes geradas: respeitadas as restrições dos provedores de IA, o Usuário pode utilizar as imagens que gerar, inclusive para fins comerciais, na medida permitida pela legislação aplicável.
• Conteúdo do Usuário: você garante que possui os direitos sobre logos, fotos e materiais que enviar como referência, e nos concede licença limitada para processá-los com a finalidade de prestar o Serviço.
• Imagens geradas por IA podem conter imperfeições e não substituem revisão humana. A Empresa não garante exclusividade, originalidade absoluta nem ausência de semelhança com obras de terceiros.

6. Uso Aceitável

É vedado utilizar o Serviço para:

• Produzir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros;
• Gerar material sexual explícito, especialmente envolvendo menores, ou conteúdo enganoso (deepfakes) sem autorização;
• Infringir direitos de propriedade intelectual, marcas ou imagem de pessoas;
• Tentar burlar limites de créditos, fazer engenharia reversa, sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Serviços de Terceiros

O ArtAI integra serviços de terceiros para geração de imagens e texto, processamento de pagamentos e análise de perfis públicos. O uso desses serviços está sujeito às respectivas políticas. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou alterações desses provedores.

8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Empenhamo-nos para manter alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Empresa por eventuais danos fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das mudanças representa concordância com a nova versão.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@exemplo.com.